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Artigos

22 Mar 2021

Gustavo Badaró - Havia dois procedimentos secretos da operação 'lava jato'! Eu me incomodei- Março 2021


| Publicado no Conjur - Consultório Jurídico
| Por: Gustavo Badaró


Como estaria o processo penal brasileiro se, de um lado, um Juiz Federal e Procuradores da República não dialogassem pelo aplicativo Telegram,…
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18 Dez 2020

Jennifer Falk Badaró - Produção de provas: WhatsApp, Facebook, e-mail - Dez. 2019

Publicado no Boletim AASP | Por: Jennifer Falk Badaró

A Constituição Federal tutela, em seu art. 5º, caput, inciso X, as garantias da intimidade e da vida privada, e, no inciso XII do mesmo dispositivo, assegura a…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - Lavagem de dinheiro: o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro - Ago. de 2018

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Penal; Processual

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar o conceito de produto indireto da infração penal antecedente, como objeto do crime de lavagem de dinheiro, na figura…
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17 Dez 2020

Gustavo Badaró - O crime de enriquecimento ilícito no projeto de código penal em face da presunção de inocência - Ago. de 2018

Por: Gustavo Badaró

1. Introdução

Um dos temas que tem gerado polêmica no Projeto de Código Penal é a criação do tipo penal de enriquecimento ilícito, o que a Comissão de Reforma do Código…
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01 Dez 2020

Gustavo Badaró - Reforma das medidas cautelares pessoais no CPP e os problemas de direito intertemporal decorrentes da lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011 - Ago. de 2018

Por: Gustavo Badaró


O objetivo do presente estudo é analisar o que deverá fazer o juiz com relação às medidas cautelares que já estejam sendo aplicadas quando entrar em vigor a Lei n. 12.403, de…
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01 Dez 2020

Gustavo Badaró - Um novo agravo contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário no processo penal? – reflexos da Lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010, no processo penal - Ago. de 2018

Por: Gustavo Badaró


No dia 8 de dezembro de 2010, entrou em vigor a Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010,(1) que “transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - A presunção de violência nos crimes sexuais como presunção absoluta: análise de suas consequências e sua compatibilidade com a presunção de inocência - Ago. de 2018

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. A presunção de inocência e seu conteúdo – 3. O significado probatório da presunção de inocência – 4. O significado técnico das presunções no direito processual – 5.…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - Limites do pactuado na Colaboração Premiada: pode o Ministério Público fixar penas ou conceder perdão? - Ago. de 2018

Começo pela resposta: Não.

Esse posicionamento, que venho defendendo insistentemente, acaba de ser adotado pelo STF, em decisão do Ministro Ricardo Lewanowski, de 14.11.2017, na Petição 7265/DF.

O ministro considerou que é o Poder…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - As condições da ação penal - Ago. de 2018

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. Condições da ação penal: 2.1 Da possibilidade jurídica do pedido; 2.2 Do interesse de agir; 2.3 Da legitimidade de partes. – 3. Justa causa para a ação penal –…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - A regra da identidade física do juiz na reforma do código de processo penal - Ago. de 2018

Por: Gustavo Badaró

Até a edição da Lei n. 11.719/2008, não vigorava no processo penal brasileiro a regra da identidade física do juiz(1). Mais do que a ausência de uma previsão expressa, a não adoção da identidade…
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02 Dez 2020

HC no TRF da 3ª Região, agora somente por meio eletrônico: quando a liberdade perde para a tecnologia! - Ago. de 2018

A partir de hoje, a impetração de habeas corpus perante o TRF da 3ª Região somente poderá ocorrer por meio eletrônico, via PJe, que é o sistema de processo eletrônico do tribunal.

A Resolução da Presidência n°…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato - Ago. de 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processo penal

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar como têm sido aplicadas as regras que tratam da conexão na denominada Operação Lava-Jato. Para tanto, como premissa, serão…
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