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Artigos

02 Dez 2020

Gustavo Badaró - Do chamado “Lançamento definitivo do crédito tributário” e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal - Jan/Mar de 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processual

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar a natureza jurídica do lançamento definitivo do crédito tributário, nos crimes de sonegação fiscal envolvendo tributos sujeitos ao lançamento por…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - Correlação entre acusação e sentença: releitura da emendatio libelli à luz do contraditório sobre as questões de direito, no novo Código de Processo Civil - Ano 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processo penal

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar a influência no novo Código de Processo Civil, em especial, o seu art. 10, que estabelece a necessidade do…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de pertinência e relevância - Ano 2016

Por: Gustavo Badaró

Sumário:
- 1. Introdução: prova e verdade - 2. Natureza do direito a prova - 3. Direito à prova e as regras de admissibilidade da prova - 4. Critérios lógicos de admissibilidade da…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - A busca da verdade no processo penal e os seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração da interceptação telefônica - Ano 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processo penal

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar os prazos de duração das interceptações telefônicas, a partir da premissa de que toda restrição de direito fundamental deve estar…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - As propostas de alteração do regime de provas ilícitas no processo penal - Dez. de 2015

Publicado no Boletim do IBCCrim | Por: Gustavo Badaró 

Entre as 10 propostas contra a corrupção, objeto de uma bem-sucedida campanha publicitária de parte dos membros do Ministério Público Federal, o presente artigo pretende analisar parcialmente a Medida…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - O Valor Probatório Da Delação Premiada: sobre o § 16 do art. 4º da Lei nº 12.850/13 - Fev. de 2015

Por: Gustavo Badaró

A delação premiada é um dos temas do momento do processo penal. Sua análise pode partir de abordagens diferentes: jurídica, ética, psicológica, política... Nesse sentido, importa discorrer sobre a delação premiada, com vistas ao…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - A utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional – Estudo sobre sua admissibilidade e valoração - Ano 2014

Por: Gustavo Badaró

A utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional Estudo sobre sua admissibilidade e valoração De Prof. Dr. Gustavo Badaró (USP), São Paulo* O artigo tem por objeto a hearsay rule e sua aplicação…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito - Jul. 2013

Por: Gustavo Badaró

Resumo: O artigo tem por objeto o acórdão do STF da APn 470/MG, na questão relativa ao valor que os elementos de informação produzidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito podem ter no processo penal. A…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - A Ação Penal 470-DF e a garantia do juiz natural - Jan. de 2013

 Por: Gustavo Badaró
   
    Entre tantas polêmicas surgidas no julgamento da Ação Penal nº 470-DF, uma delas diz respeito à própria competência do STF para julgar acusados que não gozam de foro por prerrogativa de função,…
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02 Dez 2020

Gustavo Badaró - Parecer: Prisões arbitrárias no curso de passeatas contra o aumento das passagens do transporte público - Jan. de 2013

     Por: Gustavo Badaró

     Honra-me o estudante de Direito Rodrigo Dornelles, consultando-me sobre a possibilidade de emissão de parecer, tendo por finalidade a impetração de habeas corpus preventivo por diversos centros acadêmicos de prestigiosas Universidades Paulistas,…
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08 Dez 2020

Gustavo Badaró - Da inadmissibilidade da Imputação alternativa no processo penal brasileiro - Ano 2011

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. Da imputação alternativa: conceito e questões terminológicas 3. – Espécies de imputação alternativa – 4. A inadmissibilidade da imputação alternativa originária: 4.1 Justa causa como óbice à imputação…
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08 Dez 2020

Gustavo Badaró - Direito ao julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva no juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias - Ano 2011

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. Da imparcialidade do juiz – 3. Da imparcialidade objetiva e da imparcialidade subjetiva – 4. A teoria da aparência de justiça – 5. A proteção da imparcialidade objetiva…
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