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Gustavo Badaró - A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato - Ago. de 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processo penal

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar como têm sido aplicadas as regras que tratam da conexão na denominada Operação Lava-Jato. Para tanto, como premissa, serão expostos o conteúdo e os limites dentro dos quais se assegura a garantia constitucional do juiz natural, fazendo a devida releitura das normas infralegais, quando necessário. Com isso, será possível verificar se, de acordo com a legislação ordinária sobre modificação de competência no processo penal, é correto reconhecer a conexão entre todos os processos, das diversas fases da Operação Lava Jato e, em sequência, a conclusão de que o foro de atração é a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.

PALAVRAS-CHAVE: juiz natural – conexão – Operação Lava Jato