Áreas de Atuação

Direito Penal

Badaró Advogados Associados é especializado na área criminal, atuando em todos os ramos do Direito Penal, destacadamente em Direito Penal Econômico, em especial em crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, o sistema financeiro nacional, e o mercado de capitais. Atua, ainda, em crimes de lavagem de dinheiro, falimentares e contra as relações de consumo.

Há também atuação especializada em crimes praticados pela internet contra a propriedade imaterial, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a administração pública, as licitações públicas e crimes eleitorais.

Outra área de grande ênfase é a realização de defesas no Tribunal do Júri, ligada à história de formação do escritório.

Procurando assistir os seus clientes durante toda a persecução penal, o escritório Badaró Advogados Associados atua durante a tramitação dos Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios em geral, como Comissões Parlamentares de Inquérito, Procedimentos Investigatórios perante o Ministério Público, Corregedorias de Polícia etc.

Há, também, atuação especializada na fase de Execução Penal.

Sempre preocupado em assegurar o respeito aos direitos de seus clientes, o escritório Badaró Advogados Associados atua também como assistente de acusação, na defesa dos interesses das vítimas de delitos.

Processos Administrativos Sancionadores

A expansão do direito administrativo sancionador e sua intensa interligação com o direito penal fez com que o Escritório Badaró Advogados Associados também se especializasse na atuação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos diversos campos da administração pública, incluindo a recente legislação anticorrupção, que passou a prever a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração pública.

Atuamos, também, em processos perante o Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias de Justiça de diversos Tribunais, bem como em órgãos de classe como Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos Regionais de Medicina etc.

Consultoria Jurídica

Aliando os conhecimentos acadêmicos com a prática da advocacia, o Badaró Advogados Associados atua, também, na área de consultoria jurídica no campo penal e processual penal.

A crescente criminalização de condutas que, quase de forma automática, transformou ilícitos administrativos em delitos, tornou necessária, diante da expansão do direito penal, que o estudo da viabilidade de realização de certas atividades, por exemplo, no campo financeiro, tributário e ambiental, seja precedido de estudo técnico sobre eventuais repercussões no campo incriminador. Em tais situações, há atuação consultiva e preventiva, mediante elaboração de pareceres sobre limites da atuação, de forma a não caracterização de condutas tipificadas criminalmente, bem como na informação sobre riscos de determinadas atuações.
 
Atividades consultivas têm sido desenvolvidas também na elaboração, acompanhamento e avaliação de programas de programas de criminal compliance, bem como na preparação de programas internos de empresas de incentivo a colaboração, de administradores, empregados, bem como de ex-administradores e ex-empregados, nas situações em que são celebrados programas gerais de empresas para colaboração com investigações criminais, decorrentes de acordos gerais de colaboração premiada.
 
 
 Além disso, o sócio Gustavo Badaró atua como consultor jurídico, com elaboração de pareceres jurídicos que têm sido utilizados pelos mais renomados escritórios brasileiros, no campo penal e processual penal. Os pareceres, são feitos respondendo a quesitos específicos formulados pelos consulentes, sendo sua fundamentação elaborada com a integração dos conhecimentos acadêmicos que traz a mais moderna doutrina nacional e internacional, além de julgado adequados precisamente ao tema analisado. Com isso, o advogado poderá complementar e fortalecer seus argumentos, já formulados em defesas apresentadas, ou invocar novas teses a serem sustentadas no processo.
 
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