Artigos

2024

STF: Guardião ou carrasco da Constituição? - Gustavo Badaró e Alberto Zacharias Toron - Folha de São Paulo

| Publicado na Folha de São Paulo
| Gustavo Badaró e Alberto Zacharias Toron

Pedro foi julgado pelo júri e condenado pela prática de um homicídio sem qualquer qualificadora ou agravante. Era…

Transferência de pessoa condenada: espécie menos conhecida de cooperação internacional - Paula Ritzmann Torres - Conjur

| Publicado no Conjur - Consultório Jurídico
| Paula Ritzmann Torres

Com frequência, a condenação de pessoas em outros estados suscita questionamentos sobre as formas de cumprimento da pena, dependendo da nacionalidade e…

2023

Precisamos falar da prisão preventiva para extradição

| Publicado no Conjur - Consultório Jurídico
| Por: Gustavo Badaró e Paula Ritzmann Torres

É indiscutível a excepcionalidade da prisão preventiva no Código de Processo Penal, admissível somente quando nenhuma das medidas cautelares…

A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora? Paula Ritzmann Torres e Ana Maria Lumi Kamimura Murata - IBCCRIM

| Publicado no IBCCRIM
| Por: Paula Ritzmann Torres e Ana Maria Lumi Kamimura Murata

Resumo: Com a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023), o Brasil assumiu novas obrigações internacionais…

Robinho: homologação de sentença penal condenatória na marca do pênalti - Gustavo Badaró e Paula Ritzmann Torres - Conjur

| Publicado no Conjur - Consultório Jurídico
| Por: Gustavo Badaró e Paula Ritzmann Torres

Desde que a decisão condenatória de Robson de Souza (Robinho) pela prática do crime de violência sexual de grupo…

2022

O RE 1.235.340/SC do STF e o voto do Ministro Roberto Barroso, a presunção de inocência e a soberania dos vereditos: não há nada a sopesar!

Gustavo Badaró¹*

No item 19 de seu voto, o Min. Luiz Roberto Barroso afirma que: “consiste em saber se a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo Conselho…

O Provimento 49/21 do CJF3R e as varas especializadas em lavagem de dinheiro - Gustavo Badaró - Conjur

| Publicado no Conjur - Consultório Jurídico
| Por: Gustavo Badaró

Recentemente, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região extinguiu a especialização das varas com competência privativa para os crimes contra o sistema…

2021

Havia dois procedimentos secretos da operação "lava jato"! Eu me incomodei - Gustavo Badaró - Conjur

| Publicado no Conjur - Consultório Jurídico | Por: Gustavo Badaró Como estaria o processo penal brasileiro se, de um lado, um Juiz Federal e Procuradores da República não dialogassem pelo aplicativo Telegram, como se irmãos siameses fossem; e, de…

Os standards metodológicos de produção da prova na prova digital e a importância da cadeia de custódia - Gustavo Badaró - IBCCrim

Publicado no Boletim do IBCCrim! Por: Gustavo Badaró Resumo: O presente artigo analisa a prova digital e os problemas decorrentes de suas diferença com as provas tradicionais. Diante do caráter não material e da congênita mutabilidade da prova digital, defende-se…

2019

Jennifer Falk Badaró - Produção de provas: WhatsApp, Facebook, e-mail - Boletim AASP

Publicado no Boletim AASP | Por: Jennifer Falk Badaró A Constituição Federal tutela, em seu art. 5º, caput, inciso X, as garantias da intimidade e da vida privada, e, no inciso XII do mesmo dispositivo, assegura a inviolabilidade do sigilo…

2018

Gustavo Badaró - A regra da identidade física do juiz na reforma do código de processo penal

Por: Gustavo Badaró

Até a edição da Lei n. 11.719/2008, não vigorava no processo penal brasileiro a regra da identidade física do juiz(1). Mais do que a ausência de uma previsão expressa, a não adoção da identidade…

Gustavo Badaró - A presunção de violência nos crimes sexuais como presunção absoluta: análise de suas consequências e sua compatibilidade com a presunção de inocência

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. A presunção de inocência e seu conteúdo – 3. O significado probatório da presunção de inocência – 4. O significado técnico das presunções no direito processual – 5.…

Um novo agravo contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário no processo penal? – reflexos da Lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010, no processo penal - Gustavo Badaró

Por: Gustavo Badaró

No dia 8 de dezembro de 2010, entrou em vigor a Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010,(1) que “transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou…

Gustavo Badaró - Reforma das medidas cautelares pessoais no CPP e os problemas de direito intertemporal decorrentes da lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011

Por: Gustavo Badaró

O objetivo do presente estudo é analisar o que deverá fazer o juiz com relação às medidas cautelares que já estejam sendo aplicadas quando entrar em vigor a Lei n. 12.403, de…

Gustavo Badaró - O crime de enriquecimento ilícito no projeto de código penal em face da presunção de inocência

Por: Gustavo Badaró

1. Introdução

Um dos temas que tem gerado polêmica no Projeto de Código Penal é a criação do tipo penal de enriquecimento ilícito, o que a Comissão de Reforma do Código…

Gustavo Badaró - As condições da ação penal

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. Condições da ação penal: 2.1 Da possibilidade jurídica do pedido; 2.2 Do interesse de agir; 2.3 Da legitimidade de partes. – 3. Justa causa para a ação penal –…

Gustavo Badaró - Lavagem de dinheiro: o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Penal; Processual

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar o conceito de produto indireto da infração penal antecedente, como objeto do crime de lavagem de dinheiro, na figura…

Gustavo Badaró - Limites do pactuado na Colaboração Premiada: pode o Ministério Público fixar penas ou conceder perdão?

Começo pela resposta: Não.

Esse posicionamento, que venho defendendo insistentemente, acaba de ser adotado pelo STF, em decisão do Ministro Ricardo Lewanowski, de 14.11.2017, na Petição 7265/DF.

O ministro considerou que é o Poder…

HC no TRF da 3ª Região, agora somente por meio eletrônico: quando a liberdade perde para a tecnologia!

A partir de hoje, a impetração de habeas corpus perante o TRF da 3ª Região somente poderá ocorrer por meio eletrônico, via PJe, que é o sistema de processo eletrônico do tribunal.

A Resolução da Presidência n°…

2016

Gustavo Badaró - Correlação entre acusação e sentença: releitura da emendatio libelli à luz do contraditório sobre as questões de direito, no novo Código de Processo Civil - Ano 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processo penal

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar a influência no novo Código de Processo Civil, em especial, o seu art. 10, que estabelece a necessidade do…

Gustavo Badaró - A busca da verdade no processo penal e os seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração da interceptação telefônica - Ano 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processo penal

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar os prazos de duração das interceptações telefônicas, a partir da premissa de que toda restrição de direito fundamental deve estar…

Gustavo Badaró - Do chamado “Lançamento definitivo do crédito tributário” e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal - Jan/Mar de 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processual

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar a natureza jurídica do lançamento definitivo do crédito tributário, nos crimes de sonegação fiscal envolvendo tributos sujeitos ao lançamento por…

Gustavo Badaró - Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de pertinência e relevância - Ano 2016

Por: Gustavo Badaró

Sumário:
- 1. Introdução: prova e verdade - 2. Natureza do direito a prova - 3. Direito à prova e as regras de admissibilidade da prova - 4. Critérios lógicos de admissibilidade da…

Gustavo Badaró - A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato - Ago. de 2016

Por: Gustavo Badaró

ÁREA DO DIREITO: Processo penal

RESUMO: O artigo tem por objeto analisar como têm sido aplicadas as regras que tratam da conexão na denominada Operação Lava-Jato. Para tanto, como premissa, serão…

2015

Gustavo Badaró - O Valor Probatório Da Delação Premiada: sobre o § 16 do art. 4º da Lei nº 12.850/13 - Fev. de 2015

Por: Gustavo Badaró

A delação premiada é um dos temas do momento do processo penal. Sua análise pode partir de abordagens diferentes: jurídica, ética, psicológica, política... Nesse sentido, importa discorrer sobre a delação premiada, com vistas ao…

Gustavo Badaró - As propostas de alteração do regime de provas ilícitas no processo penal - Dez. de 2015

Publicado no Boletim do IBCCrim | Por: Gustavo Badaró

Entre as 10 propostas contra a corrupção, objeto de uma bem-sucedida campanha publicitária de parte dos membros do Ministério Público Federal, o presente artigo pretende analisar parcialmente a Medida…

2014

Gustavo Badaró - A utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional – Estudo sobre sua admissibilidade e valoração - Ano 2014

Por: Gustavo Badaró

A utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional Estudo sobre sua admissibilidade e valoração De Prof. Dr. Gustavo Badaró (USP), São Paulo* O artigo tem por objeto a hearsay rule e sua aplicação…

2013

Gustavo Badaró - Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito - Jul. 2013

Por: Gustavo Badaró

Resumo: O artigo tem por objeto o acórdão do STF da APn 470/MG, na questão relativa ao valor que os elementos de informação produzidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito podem ter no processo penal. A…

Gustavo Badaró - A Ação Penal 470-DF e a garantia do juiz natural - Jan. de 2013

Por: Gustavo Badaró

Entre tantas polêmicas surgidas no julgamento da Ação Penal nº 470-DF, uma delas diz respeito à própria competência do STF para julgar acusados que não gozam de foro por prerrogativa de função,…

Gustavo Badaró - Parecer: Prisões arbitrárias no curso de passeatas contra o aumento das passagens do transporte público - Jan. de 2013

Por: Gustavo Badaró

Honra-me o estudante de Direito Rodrigo Dornelles, consultando-me sobre a possibilidade de emissão de parecer, tendo por finalidade a impetração de habeas corpus preventivo por diversos centros acadêmicos de prestigiosas Universidades Paulistas,…

2011

Gustavo Badaró - As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas* - Ano 2011

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5.…

Gustavo Badaró - Direito ao julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva no juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias - Ano 2011

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. Da imparcialidade do juiz – 3. Da imparcialidade objetiva e da imparcialidade subjetiva – 4. A teoria da aparência de justiça – 5. A proteção da imparcialidade objetiva…

Gustavo Badaró - Da inadmissibilidade da Imputação alternativa no processo penal brasileiro - Ano 2011

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. Da imputação alternativa: conceito e questões terminológicas 3. – Espécies de imputação alternativa – 4. A inadmissibilidade da imputação alternativa originária: 4.1 Justa causa como óbice à imputação…

Gustavo Badaró - Prisão em flagrante delito e liberdade provisória no Código de Processo Penal: origens, mudanças e futuro de um complicado relacionamento - Ano 2011

Por: Gustavo Badaró

Sumário:

– 1. Introdução – 2. Prisão em flagrante e liberdade provisória: na origem do CPP e nas reformas intermediárias – 3. Prisão em flagrante e liberdade provisória na reforma da…

2010

Gustavo Badaró - Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas: limites ante o Avanço da Tecnologia - Ano 2010

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Introdução – 2. Questões terminológicas – 3. O art. 5o, inc. XII, da Constituição, diante do avanço da tecnologia – 4. A comunicação por e-mail – 5. Âmbito de aplicação da Lei nº.…

Gustavo Badaró - A garantia do juiz natural e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, em caso de grave violação de direitos humanos - Ano 2010

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. Do incidente de deslocamento de competência: federalização dos crimes de graves violações de diretos humanos – 2. A garantia do juiz natural: necessidade de um juiz predeterminado por lei – 3.…

2009

Gustavo Badaró - O ônus da prova no Habeas Corpus: in dubio pro libertate - Ano 2009

Por: Gustavo Badaró

Sumário: – 1. O Habeas Corpus como instrumento de defesa da liberdade – 2. O Habeas Corpus preventivo e a ameaça à liberdade de locomoção – 3. A liberdade de locomoção e os mecanismos judiciais de sua proteção…

2008

Gustavo Badaró - A Prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade

Por: Gustavo Badaró

Sumário: 1. Introdução: Weber Martins Batista e o estudo da prisão cautelar – 2. Tutela cautelar e tutela antecipada – 3. Prisão preventiva: tutela cautelar ou tutela antecipada? – 4. A proporcionalidade da prisão…