Gustavo Badaró - A utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional – Estudo sobre sua admissibilidade e valoração - Ano 2014
Por: Gustavo BadaróA utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional Estudo sobre sua admissibilidade e valoração De Prof. Dr. Gustavo Badaró (USP), São Paulo* O artigo tem por objeto a hearsay rule e sua aplicação na Corte Penal Internacional. A análise é feita a partir do surgimento da vedação do testemunho indireto nos sistemas de common law e das razões que justificam sua manutenção nos dias atuais. Na sequência, serão analisadas garantias relacionadas com o tema, sob aspectos diversos: right of confrontation, princípio do contraditório e direito de examinar testemunhas.
O estudo continua com a jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos sobre a aplicação da hearsay rule. Por fim, será analisa a necessidade ou não da manutenção da vedação da hearsay rule, ante as características estruturais e o procedimento da Corte penal Internacional.