Gustavo Badaró - A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato - Ago. de 2016
Por: Gustavo BadaróÁREA DO DIREITO: Processo penal
RESUMO: O artigo tem por objeto analisar como têm sido aplicadas as regras que tratam da conexão na denominada Operação Lava-Jato. Para tanto, como premissa, serão expostos o conteúdo e os limites dentro dos quais se assegura a garantia constitucional do juiz natural, fazendo a devida releitura das normas infralegais, quando necessário. Com isso, será possível verificar se, de acordo com a legislação ordinária sobre modificação de competência no processo penal, é correto reconhecer a conexão entre todos os processos, das diversas fases da Operação Lava Jato e, em sequência, a conclusão de que o foro de atração é a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.
PALAVRAS-CHAVE: juiz natural – conexão – Operação Lava Jato